2 de abril de 2017


Marcas

Resumidamente, a marca é um sinal distintivo que identifica uma empresa ou um produto.

Antes de registrar uma marca, você precisa saber algumas coisas:

  1. Uma marca só pode ser registrada em nome de uma pessoa jurídica, ou seja, você deve ter um CNPJ.
  2. Antes de fazer o protocolo da marca é necessário fazer uma busca para verificar se a marca desejada já não existe ou se não haverá infração em comparação a outra muito parecida.
  3. Também é necessário escolher uma modalidade:
    • Nominativa: Somente o nome
    • Figurativa: Somente Logo
    • Mista: Nome + Logo
  4. E uma Classe:

De acordo com o ramo de negócio, a marca deve ser registrada em determinadas classes que podem ser basicamente divididas em produto (classe 1 a 34) e serviço (classe 35 a 45).

  1. Documentos Necessários:
    • CNPJ
    • Último contrato social
    • Procuração assinada
    • Logo em JPG (Se figurativa ou mista)


Patentes

Resumidamente, uma patente concede exclusividade de exploração de um Produto, Método ou Sistema.

Antes de fazer um pedido de patente, você precisa saber algumas coisas:

  1. É necessário descrever exatamente como é feita a implementação prática da invenção. Não é possível patentear uma ideia por si só, sem que ela esteja detalhada construtivamente.
  2. Antes de fazer o protocolo é necessário fazer uma busca de anterioridades para verificar se a patente já não existe ou se não haverá infração em comparação a alguma já concedida. Isto faz com que se economize tempo e dinheiro.
  3. Também é necessário escolher uma modalidade:
    • PI (Privilégio de Invenção): Sistema, Método, Conjunto. Mais abrangente e com maior complexidade.
    • MU (Modelo de Utilidade): Voltada a um objeto. Conceito inventivo mais simples. Mais fácil de ser concedido.
  4. Validade:
    • PI: 20 anos com retribuições anuais.
    • MU: 15 anos com retribuições anuais.
  5. Documentos Necessários:
    • Figuras (PDF, IGES ou compatível)
    • Check list Preenchido
    • Procuração assinada
    • Dados dos Inventores


Desenho Industrial

Resumidamente, o Desenho Industrial protege o design de um objeto. Também é recomendado para proteção de grafismos, telas e ícones de aplicativos.

Antes de fazer um Registro de Desenho Industrial, você precisa saber algumas coisas:

  1. É recomendado fazer uma busca de anterioridades para verificar se o design já não é utilizado por terceiros.
  2. Pode haver até 20 variações num mesmo registro.
  3. Validade de até 25 anos com retribuições quinquenais.s.
  4. Documentos Necessários:
    • Figuras (PDF, JPG, IGES ou compatível), 7 vistas 2D.
    • Procuração assinada
    • Dados dos Inventores/Designers


Concorrência Desleal

Resumidamente, concorrência desleal é a atividade comercial ilícita prestada por terceiros de forma a prejudicar ou se aproveitar mercadologicamente da boa reputação e da cadeia de clientes e fornecedores de uma empresa por meio de apropriação indevida de um nome, produto ou serviço igual ou similar, sem prévia autorização.

Há diversos recursos para coibir tal prática, desde procedimentos administrativos e extrajudiciais até mesmo por meio do ingresso em ações judiciais.


Nomes de Domínio

O registro de um ou mais nomes de domínio da internet deve ser uma preocupação constante do titular de direitos de propriedade intelectual, já que a internet é uma poderosa ferramenta de divulgação de negócios. Oferecemos busca, registro, manutenção e renovação dos registros dos nomes de domínio, no Brasil e exterior.


Perícia em Propriedade Intelectual

Análise e elaboração de pareceres técnicos e judiciais relacionados à propriedade intelectual, envolvendo contrafação de marcas, patentes e desenhos industrais.

Perícias judiciais em Propriedade Intelectual. Já atuamos em Curitiba e outras cidades do Paraná.


Direitos Autorais

Assessoria completa em registros, bem como busca, orientação e atuação jurídica ante a infrações, cópias, plágios, etc.


Proteção do Software

O programa de computador é resumidamente o montante de comandos a ser carregado em um determinado hardware de forma a fazer com que a máquina execute uma ou mais determinadas operações.

Em termos de propriedade intelectual é regido por lei específica (Lei 9.609/98) e possui definição particular.

Porém é importante ressaltar que a proteção do software se dá no INPI exclusivamente pelo registro do código fonte, assim um mesmo algoritmo pode ser implementado por diferentes códigos fonte, nesse caso é necessário avaliar a melhor maneira de proteção, principalmente por meio de outras modalidades.

Isto posto, trabalhamos de maneira a oferecer:

  • Registro de código-fonte junto ao INPI
  • Elaboração de contratos de software
  • Avaliação de ampliação da proteção por meio de patente quando se tratar de um sistema, método ou hardware envolvido
  • Assessoria em questões legais envolvendo o assunto
  • Combate às infrações cometidas por terceiros


Contratos

A elaboração ou revisão de um contrato comercial, principalmente no que tange às cláusulas de propriedade intelectual deve ser bem assessorada para assegurar direitos para a parte interessada.

Condições relacionadas a exclusividade de serviço, validade contratual, descrição correta do escopo do contrato, foro e averbação devem ser minuciosamente detalhadas para evitar transtornos futuros.

Realizamos essas e outras análises para garantir seus direitos e deveres formalmente.


Franchising

Resumidamente, o Franchising permite que uma pessoa jurídica repasse alguns ativos para terceiros em troca de pagamento de royaltyes.

Assim como permite que interessados licenciem marcas e produtos de uma determinada companhia em troca do pagamento de um percentual sobre vendas ou alguma determidada quantia previamente estabelecida por contrato.

Antes de assinar ou elaborar um Contrato de Franchising, você precisa saber algumas coisas:

  • Se já há marca registrada no INPI
  • Se os termos contratuais estão dentro da legislação vigente e são interessantes para ambas as partes
  • Validade e vigência contratual, renovação, novas retribuições.